Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você (“usuário”, “empresa” ou “assinante”) e a Tera Infor Ltda. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso utilize a plataforma em nome de uma empresa, você declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Definições

• Plataforma: o ambiente Ltda.Digital acessado em my.ltda.digital, incluindo o desktop principal (Shell) e todos os módulos integrados.
• Módulo: cada aplicativo disponível na plataforma (por exemplo: gestão de campanhas, CRM, agentes de IA, editores de imagem e vídeo, construtor de páginas, divulgação e banco interno).
• Conta: o conjunto de credenciais e dados que identificam um usuário ou empresa na plataforma.
• Empresa (tenant): a organização contratante, cujos dados são mantidos de forma isolada das demais.
• BitNois (₿N): a unidade de crédito interna da plataforma, descrita na cláusula 5.
• Conteúdo do usuário: qualquer material criado, enviado ou processado por você na plataforma.

3. A plataforma e os módulos

A Ltda.Digital é um ecossistema multiempresa (multi-tenant) que reúne, em um único login, diversas ferramentas digitais com inteligência artificial integrada. Entre os módulos disponibilizados estão:

• Automação de marketing e gestão de campanhas, leads e fluxos de trabalho;
• Atendimento e relacionamento com clientes (CRM), com integração a canais de mensagem;
• Agentes de inteligência artificial e bases de conhecimento;
• Editores de imagem e de vídeo executados no navegador;
• Construtor de páginas e sites;
• Gestão de divulgação e marketing de influência;
• Banco interno de créditos (BitNois) e extratos.

A composição dos módulos, recursos e limites pode variar conforme o plano contratado e pode ser ajustada para aprimoramento do serviço.

4. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados cadastrais da empresa (como CNPJ). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A autenticação é feita por meio de provedor de identidade seguro. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Contas com dados falsos ou em desacordo com estes Termos podem ser suspensas ou encerradas.

5. Planos, pagamentos e BitNois

5.1. Assinaturas e cobrança

O acesso à plataforma é oferecido mediante planos pagos, nas modalidades e valores divulgados no momento da contratação. Os pagamentos são processados por meio de provedor de pagamentos terceirizado, podendo ser realizados por cartão de crédito (com parcelamento conforme disponibilizado), Pix ou boleto bancário.

Eventuais descontos, condições promocionais e códigos de desconto seguem as regras informadas na contratação e não se aplicam a serviços ou itens expressamente excluídos. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

5.2. BitNois (₿N)

O BitNois é uma unidade de crédito interna da plataforma, utilizada para movimentações dentro do ecossistema. O BitNois não é moeda de curso legal, não constitui investimento, não rende juros e não é resgatável ou conversível em dinheiro fora das hipóteses eventualmente previstas pela plataforma. Saldos e transações ficam registrados no módulo de banco interno.

6. Programa de indicação

A plataforma pode disponibilizar um programa de indicação em níveis, no qual empresas que indicam novas empresas podem receber créditos em BitNois conforme regras vigentes. A participação é voluntária e está sujeita à validação de cadastros e à ausência de fraude. Indicações artificiais, autoindicações ou tentativas de burlar o programa podem resultar no cancelamento dos créditos e da conta.

7. Uso permitido e proibido

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e responsável. É expressamente proibido:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou mensagens sem o devido consentimento dos destinatários;
• Publicar ou gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos autorais ou de imagem;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outras empresas;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar a plataforma fora do escopo contratado;
• Introduzir código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço.

8. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, envia ou processa na plataforma — incluindo textos, imagens, vídeos, páginas, campanhas e arquivos. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e garante que ele não viola direitos de terceiros.

O conteúdo do usuário permanece de sua titularidade. Você concede à Tera Infor Ltda uma licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço (por exemplo, hospedagem de arquivos, renderização de mídia e geração de conteúdo por IA a seu pedido).

9. Inteligência artificial

A plataforma oferece recursos de inteligência artificial — como geração de textos, imagens, vídeos, páginas e roteiros, além de agentes autônomos. Esses recursos podem utilizar modelos de IA fornecidos por parceiros tecnológicos terceirizados, para os quais os dados necessários ao processamento são enviados de forma controlada.

10. Dados de terceiros e clientes

Ao utilizar módulos como CRM, campanhas e divulgação, você pode inserir ou importar dados de pessoas com as quais a sua empresa se relaciona (leads, contatos, divulgadores e clientes). Nesses casos, a sua empresa atua como controladora desses dados e a Tera Infor Ltda atua como operadora, tratando-os apenas conforme suas instruções e o necessário à prestação do serviço.

Você é responsável por possuir base legal e consentimento adequados para tratar e comunicar-se com essas pessoas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

11. Propriedade intelectual

A plataforma Ltda.Digital, sua marca, software, design, código e demais elementos são de titularidade da Tera Infor Ltda e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a plataforma, exceto a licença de uso limitada necessária à utilização do serviço durante a vigência da assinatura.

12. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou fatores externos podem causar indisponibilidades temporárias. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma.

13. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo isolamento de dados por empresa.

14. Limitação de garantias

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei, a Tera Infor Ltda não garante que o serviço atenderá a todos os seus objetivos específicos, estará livre de erros ou produzirá resultados determinados, especialmente quanto a conteúdos gerados por inteligência artificial.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tera Infor Ltda não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total, quando cabível, fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou risco à segurança do serviço. Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado. Após o encerramento, dados podem ser retidos pelo prazo legal e excluídos conforme a Política de Privacidade.

17. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias do serviço ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Tera Infor Ltda para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à Tera Infor Ltda, CNPJ 13.866.627/0001-71, pelos canais oficiais de atendimento divulgados na plataforma Ltda.Digital.

Este documento tem caráter informativo e contratual. Recomenda-se a revisão por profissional jurídico para adequações específicas ao seu caso.